No mais recente capítulo da legislação portuguesa, uma mudança histórica promete revolucionar a vida de milhares de brasileiros que anseiam pela cidadania portuguesa. Aprovado pelo Parlamento de Portugal, o décimo ajuste na Lei da Nacionalidade introduziu o aguardado Artigo 15º, representando uma virada significativa nas regras de concessão.
O Parlamento de Portugal aprovou, no último dia 5 de janeiro, uma mudança significativa na concessão de cidadania, trazendo esperança para milhares de brasileiros que aguardam pela sua legalização no país. Uma nova alteração na Lei da Nacionalidade, a décima desde que foi aprovada em 2020, introduziu o artigo 15º, que altera a contagem do prazo de cinco anos para residentes em situação legal fazerem o pedido de cidadania.
A modificação, promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e que ainda será regulamentada, introduz uma mudança crucial: os “anos perdidos” agora serão considerados. Ou seja, a partir dessa alteração, se um brasileiro manifestar interesse em residir em Portugal hoje, mas receber a autorização de residência daqui a dois anos, esse período de espera será contabilizado para os cinco anos exigidos.
“É comum que milhares de brasileiros aguardem dois anos ou mais pelo documento oficial devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atrasos na análise dos processos. Quando os brasileiros possuem apenas uma autorização de residência provisória, conhecida como manifestação de interesse, o tempo de espera é descartado”, afirma o advogado de imigração com escritórios nas cidades de São Paulo, Braga (Portugal) e Roma (Itália), Rafael Aguiar, do Cartório Brasil Europa.
Segundo ele, atualmente, a fila de espera para autorizações de residência conta com pelo menos 150 mil processos, sendo a maioria de brasileiros que deram entrada em manifestações de interesse há anos.
Essa significativa alteração na Lei de Nacionalidade foi impulsionada e liderada por duas brasileiras, Sônia Gomes, cabeleireira, e Juliet Cristino, diarista, que também fundou o Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP). “Elas mobilizaram manifestações, participaram de audiências no Parlamento e criaram petições online, resultando em uma mudança que impactará positivamente a vida de muitos brasileiros em terras lusitanas”, ressalta Aguiar.
Dados
Até final de 2023, dos cerca de 980 mil estrangeiros que viviam legalmente em Portugal, cerca de aproximadamente 390 mil eram brasileiros, conforme os dados oficiais de setembro de 2023 do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) – atual Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Esta grande fatia (cerca de 40% do total dos imigrantes) mantém o Brasil no topo da lista das nacionalidades presentes em solo português.
“Nos últimos anos, Portugal tem testemunhado um notável aumento na sua população, e grande parte desse crescimento é atribuída à chegada expressiva de brasileiros”, explica Rafael Aguiar. Entre 2019 e 2022, a população do país aumentou em 133,9 mil pessoas.” Surpreendentemente, 134,3 mil brasileiros foram incorporados às estatísticas oficiais, desempenhando um papel crucial no equilíbrio demográfico do país, que via uma queda no número de habitantes a uma década”, analisa.
Até o final de 2022, a população brasileira residente em Portugal já era de aproximadamente 240 mil, no total. A regularização de mais de 100 mil brasileiros ilegais, ocorrida de março a agosto de 2023, por meio de um acordo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), elevou ainda mais os números.
Para o advogado, a emigração dos brasileiros para Portugal emerge como um fenômeno de grande impacto, transcendendo simples números demográficos. “Ao longo dos anos recentes, essa corrente migratória expressiva não apenas contribuiu para o aumento da população portuguesa, mas também deixou marcas significativas em diversos setores da sociedade, desde o mercado de trabalho até o sistema educacional”, finaliza.
